Estudante na Australia e o Tax Return 2016

July 1, 2016, Alex Ferreira

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Tax Return 2016

Esta semana tivemos o Workshop de Tax Return aqui no STB Austrália, e contamos com a presença do Alex Ferreira, Contador e especialista no assunto.

O Alex fez uma apresentação e tirou várias dúvidas dos nossos estudantes

Aqui você encontra um resumo dos principais pontos da apresentacão.


Informações Úteis

TFN

É a sua identidade para o imposto e para o “fundo de garantia” australiano. Esse é o número que as empresas constumam pedir ao contratar funcionários. Ele não é obrigatório, mas evita que você pague mais taxas do que o necessário.

ABN

É o CNPJ australiano. Existem duas maneiras de se abrir uma empresa:

  • Sole trader (empresa pequena)
  • Company (empresa grande)

Tax Return (declaração de Renda)

Processo onde você apresenta sua renda bruta anual para cálculo do imposto devido. Na maioria dos casos, o salário (excluindo dinheiro em espécie / cash in hand) recebido já vem com o imposto descontado. Ao fim do ano fiscal,  o contribuinte deve declarar sua renda bruta e o valor total de imposto retido ao longo do ano (dependendo do valor, você terá direito a uma restituição parcial ou integral).

Vale lembrar, profissionais autônomos – e quem recebe em espécie – devem declarar renda e pagar o imposto devido. Sonegação fiscal é crime, então fique esperto!

Financial Year (Ano Fiscal)

Período anual usado para o cálculo das demonstrações financeiras.

PAYG/Payment Summary/Group Certificate

Essencialmente, é o mesmo documento com três nomes diferentes. Emitido pelo empregador, o documento contém a renda bruta recebida (gross payment) pelo funcionário e o valor de eventual imposto retido (tax withheld).

Invoice (Nota Fiscal)

Documento emitido por um prestador de serviço com a finalidade de receber o pagamento por serviços prestados.

Tax Rate

O imposto de renda é um imposto progressivo, aumenta de acordo com a renda. Os primeiros $18.200 recebidos pelo contribuinte são isentos. Ou seja, você só paga o imposto caso receba acima desse valor.

Superannuation

É uma espécie de previdência privada misturada com o fundo de garantia (FGTS) brasileiro. O fundo funciona, basicamente, como um banco administrando a contribuição paga pelo empregador – que varia de acordo com o salário recebido pelo funcionário.

O superannuation é um regime para acúmulo de renda destinado a aposentadoria. O resgate antecipado só é permitidio em situações muito particulares – como um imigrante que decide deixar a Austrália em definitivo.

Perguntas Frequentes

Quando devo aplicar para o Tax Return?

Você deve aplicar ao fim de cada ano fiscal.

O ano fiscal australiano começa todo 01/07 e termina 30/06 do ano seguinte. Este ano (2016), o prazo para apresentação do Tax Return é de 01/07/2016 até 31/10/2016.

 

Quais os documentos necessários para a declaração de renda?

  • Para quem trabalha no TFN, o payment summary ou o último payslip (holerite)
  • Profissionais que usam o ABN precisam apresentar os invoices emitidos. Caso o profissional não tenha emitido nota fiscal, o extrato bancário pode ser uma opção de comprovante de renda.

 

Estou saindo da Austrália antes do fim do ano fiscal, posso aplicar para o meu Tax Return antecipadamente?

Sim. Você precisará de seu último payslip de cada trabalho prestado durante o ano fiscal.

 

O que é necessário para a abertura de uma conta com um fundo de Superannaution?

Existem inúmeros fundos de superannaution na Austrália. Converse com um Financial Adviser e informe-se sobre qual fundo pode te beneficiar melhor.

Normalmente, toda empresa que contrata no TFN abre um fundo superannuation para o funcionário. Caso você já tenha uma conta aberta, informe seu empregador. Você tem direito a escolher o fundo mais atrativo para sua situação. É importante manter o seu superannuation concentrado em apenas uma conta para evitar taxas e encargos.

 

Estou indo embora da Austrália. Posso sacar o superannuation?

Sim. Quem não planeja residir no país de forma permanente tem direito a recuperar parte do fundo. Porém, o processo de resgate só pode ser iniciado após o contribuinte deixar a Austrália e ter o seu visto cancelado ou expirado. É importante ter em mente que, necesse caso, o contribuinte recupera, no máximo, cerca de 60% do valor total.

 

Se tiver alguma dúvida, deixe os seus comentários no final deste post. 


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